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Maricá: Vereadores votam projeto de lei que assegura direitos para portadores de deficiência locomotora

ByRedação

Set 29, 2022

Nesta quarta-feira (28) os vereadores votaram em primeiro turno nos projetos de Lei nº 137/2021 de autoria do Vereador Rony Peterson que Dispõe assegurar matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula da Escola Municipal mais próxima de sua residência, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

Foi em votação também o Projeto de Lei nº 218/2021 de autoria da Vereadora Andréa Cunha, que determina sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Maricá, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

De autoria do Vereador Xandi de Bambuí, foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 133/2022, que Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Alcóolica Fetal, SAF, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa. E também de autoria do vereador Xandi, foi aprovada em primeiro turno o Projeto de Lei nº 157/2021, que Dispõe sobre a denominação da Rua José Gonçalves de Aguiar, a atual Rua 22 – do Bairro Jardim Balneário Bambuí – CEP: 24.920.605 – 2º Distrito de Maricá, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa.

Aprovada em primeiro turno o Projeto de Lei nº 119/2022 de autoria do Vereador Hadesh, que Institui o Dia do Guarda Municipal a ser comemorado no dia 10 de dezembro, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa. 

De autoria do Vereador Dr. Richard, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 191/2021, que cria a Biblioteca Digital Municipal, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa. 

O Projeto de Lei nº 222/2021 de autoria do Vereador Danilo Santos, que Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maricá, o Projeto Resgatando a História dos Bairros, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa,foi votado em primeiro turno.

De autoria do Vereador Netuno, Projeto de Lei nº 187/2021 que Institui no Calendário oficial do Município de Maricá o dia 10 de “Maio” como o Dia de Conscientização, Prevenção e Combate ao Lúpus, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

Moções – Foram votadas moções de aplausos e congratulações nº 317/2022 de autoria da Vereadora Andréa Cunha a Srª Barbara Lambraki, apta a ser discutida e votada em único turno; Moção nº 318/2022 de autoria do Vereador Teco Paulista ao Pastor Tarcio Cardoso da Conceição, apta a ser discutida e votada em único turno; nº 319/2022 de autoria do Vereador Teco Paulista ao Pastor Tales Cardoso, apta a ser discutida e votada em único turno; nº 327/2022 de autoria do Vereador Adelso Pereira a arquiteta Jaline Lima de Souza, apta a ser discutida e votada em único turno e nº 331/2022 de autoria dos Vereadores Hadesh, Aldair de Linda, Bubute, Dr. Felipe Auni, Frank Costa, Rony Peterson, Dr. Richard, Robgol, Adelso Pereira, André Casquinha, Danilo Santos, Xandi de Bambuí, Marquinho da Juventude, Andréa Cunha, Igor Corrêa e Teco Paulista, apta a ser discutida e votada em único turno.

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