ARMAÇÃO DOS BUZIOS – A justiça de Búzios acatou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e proibiu a realização de shows e bailes no Geribá Tennis Park por perturbação da ordem. A decisão publicada na noite de quarta-feira (12) e assinada pelo juiz titular, Raphael Baddini, diz que o local que é da família do Prefeito de Buzios, Alexandre Martins não pode realizar eventos que usem caixas acústicas, amplificadores, ou qualquer outro equipamento que se destine a gerar ou ampliar qualquer gênero de som até que seja implantado o projeto de isolamento acústico.

A multa por descumprimento é no valor de R $200 mil reais por evento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A decisão cabe recurso.

Além da proibição de shows e bailes, a decisão ainda aponta negligência com possível omissão na fiscalização do estabelecimento por parte da Prefeitura e deu o prazo de até 24 horas para que seja informado a natureza das nomeações dos servidores, se são cargos efetivos ou comissionados. Os funcionários teriam ido ao local fazer a medição de poluição sonora fora dos horários “de pico” dos eventos musicais, não atendendo à necessidade de proteção esperada pelo MPRJ, que, apesar de ultrapassar os limites permitidos pela legislação, não há notícia de notificação/autuação administrativa do Tennis Park para interrupção das atividades ou adequação de suas instalações.